A Ilusão da Simplificação: O Labirinto Fiscal que Sufoca a Produção
O Brasil assiste, sob um misto de apatia e perplexidade, à consolidação da maior reestruturação tributária desde a redemocratização. O discurso oficial, pavimentado por gabinetes em Brasília, vende a promessa de um sistema moderno, simplificado e eficiente. Contudo, para quem observa o chão de fábrica, o comércio de rua em Matinhos e as planilhas de custos do setor de serviços, a Reforma Tributária (PEC 45/2019) assemelha-se mais a um estratagema de manutenção de privilégios do que a uma libertação das amarras burocráticas. O que emerge desse arcabouço não é o fim do “Custo Brasil”, mas a sua mutação em algo mais insidioso: um sistema que premia a burocracia estatal e pune, com rigor implacável, quem efetivamente gera valor, emprego e riqueza.
De acordo com dados do Banco Mundial e do extinto relatório Doing Business, o Brasil já liderava o ranking mundial de horas gastas para o cumprimento de obrigações tributárias — impressionantes 1.501 horas por ano, contra uma média de 160 horas nos países da OCDE. A promessa da reforma era reduzir esse fardo. Entretanto, ao criarmos um sistema dual (IBS e CBS) que coexistirá com o sistema antigo por um período de transição que se estende até 2033, o que entregamos às empresas é a necessidade de manter duas contabilidades paralelas. Não há simplificação onde há sobreposição de regimes.
O Peso Desproporcional sobre o Setor de Serviços e a Realidade Paranaense
Ao analisarmos o impacto específico no estado do Paraná e, mais detalhadamente, em polos de serviços e turismo como Matinhos, a preocupação se transforma em alarme. O modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual tende a ser neutro para a indústria de transformação, que possui cadeias longas e muitos créditos a compensar. Todavia, para o setor de serviços — que responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e é o maior empregador da nossa região litorânea —, a reforma é um golpe direto no fluxo de caixa.
No setor de serviços, o principal insumo é a mão de obra. No modelo proposto, salários não geram créditos tributários. Assim, uma empresa de consultoria, hotelaria ou tecnologia que hoje paga uma alíquota combinada de PIS/COFINS e ISS em torno de 8% a 10%, poderá ver sua carga saltar para algo próximo a 27% ou 28%, a depender da alíquota definitiva que será regulamentada. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) sugerem que a alíquota padrão do IVA brasileiro poderá ser a maior do mundo, superando os 27% da Hungria. Para o pequeno empresário de Matinhos, que já luta com a sazonalidade e a infraestrutura deficitária, esse aumento é o prenúncio da informalidade ou da falência.
A Armadilha do Imposto Seletivo: O “Imposto do Pecado” como Arrecadação Populista
Outro ponto crítico é a criação do Imposto Seletivo (IS). Sob a justificativa de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o governo ganha um “cheque em branco” para taxar discricionariamente setores inteiros. O problema reside na definição subjetiva do que é prejudicial. O setor de mineração e o setor de óleo e gás, pilares da balança comercial brasileira, já estão na mira. Ao encarecer a extração e a produção de insumos básicos, o efeito cascata sobre a inflação é inevitável. Quem produz sofre o custo; quem consome paga a conta; e o Estado, que não produz um único parafuso, aumenta sua fatia no bolo nacional.
O Beneficiário Oculto: A Máquina Pública e os Rentistas do Sistema
Dizer que a reforma não beneficia ninguém é um erro de análise. Ela beneficia, sim, uma casta muito específica: a burocracia estatal e os setores que vivem à margem da produção real. A centralização da arrecadação no Conselho Federativo retira a autonomia de estados e municípios, criando um superórgão gestor que, na prática, engessa a gestão local. Para um município como Matinhos, a perda de autonomia sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) significa ficar à mercê de repasses calculados em Brasília ou Curitiba, baseados em critérios que nem sempre refletem as necessidades de quem vive à beira-mar.
Além disso, a reforma mantém intacta a complexidade que alimenta a indústria do contencioso tributário. O Brasil possui um estoque de processos fiscais que supera os R$ 5 trilhões (cerca de 50% do PIB), conforme apontam dados do Insper e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de uma limpeza profunda, a transição longa garante que advogados tributaristas e consultores continuem sendo os profissionais mais requisitados da década, enquanto o engenheiro, o agricultor e o hoteleiro perdem noites de sono tentando entender o que é crédito financeiro versus crédito físico.
A Ilusão do Cashback e a Justiça Social de Gabinete
A introdução do mecanismo de cashback tributário é apresentada como a grande face social da reforma. A ideia de devolver o imposto pago pelos mais pobres soa nobre, mas esconde uma ineficiência operacional gigantesca. O Estado brasileiro, historicamente ineficiente em devolver o que deve (vide a demora em precatórios e restituições de IR), agora quer gerenciar a devolução de impostos sobre o consumo em tempo real. Isso cria uma dependência direta do cidadão para com sistemas digitais do governo e, novamente, foca na redistribuição de migalhas enquanto a carga tributária bruta permanece nas alturas, drenando o poder de investimento da classe média produtiva.
O Impacto no Paraná: De Celeiro do Mundo a Refém da Arrecadação
O Paraná é um estado de produção. Da pujança do agronegócio em Cascavel e Toledo à força industrial da Região Metropolitana de Curitiba, o paranaense produz. A reforma, ao migrar a tributação da “origem” (onde o produto é feito) para o “destino” (onde o produto é consumido), penaliza diretamente os estados produtores. O Paraná, que investe em infraestrutura e atração de indústrias, verá parte de sua arrecadação escoar para estados puramente consumidores.
Essa lógica desestimula a guerra fiscal — o que em teoria é bom —, mas não oferece em troca uma redução real de custos para quem investe. O agronegócio, embora tenha conseguido proteções e alíquotas reduzidas na redação final, ainda enfrentará um aumento expressivo no custo dos insumos e na logística, uma vez que o setor de transportes será severamente afetado pela nova alíquota dos serviços. O resultado? O custo do alimento na mesa do trabalhador de Matinhos subirá, impulsionado por uma burocracia que se recusa a cortar gastos na própria carne.
A Falta de Foco no Gasto Público: O Pecado Original
Nenhuma reforma tributária será bem-sucedida enquanto o Brasil ignorar a reforma administrativa. Discutir como arrecadar sem discutir como gastar é como tentar consertar um vazamento aumentando a pressão da água. O governo federal sinaliza uma meta de déficit zero, mas foca exclusivamente no aumento da receita, nunca na eficiência da despesa. Segundo o Tesouro Nacional, a despesa primária do Governo Central tem crescido acima da inflação sistematicamente.
Enquanto o setor produtivo é convidado a “dar sua cota de sacrifício” para viabilizar o novo sistema, o aparato estatal continua expandindo privilégios. A reforma é, em última análise, um mecanismo de sustentação de um modelo de Estado que se tornou pesado demais para as pernas de quem trabalha. É o triunfo do “setor não produtivo” — aquele que vive de carimbos, vedações, regulamentações e juros — sobre o empresário que arrisca seu capital para abrir uma loja na Avenida Atlântica em Matinhos.
Cenários Futuros: O Que Esperar da “Década de Transição”
Os próximos anos serão marcados por uma instabilidade jurídica sem precedentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente será inundado por questionamentos sobre as leis complementares que regulamentarão a reforma. Para o investidor estrangeiro, a “segurança jurídica” prometida se transformou em um horizonte de incertezas.
- Aumento da Carga Real: Apesar das travas incluídas no texto, a tendência histórica brasileira é que a arrecadação sempre encontre uma forma de subir.
- Concentração de Mercado: Grandes empresas, com departamentos jurídicos robustos, conseguirão navegar no sistema dual. O pequeno e médio empresário, contudo, enfrentará custos de conformidade que podem inviabilizar o negócio.
- Pressão sobre o Consumo: Com a unificação de impostos, itens que antes tinham tributação favorecida (como produtos de higiene e certos serviços) tendem a subir de preço para o consumidor final.
Considerações Finais: Uma Reflexão de Meio Século
Em meus 50 anos acompanhando os ciclos econômicos deste país, vi planos mirabolantes e salvadores da pátria surgirem e desaparecerem. A experiência ensina que a autoridade de um sistema econômico não vem da complexidade de suas leis, mas da confiança que ele inspira em quem produz. Esta reforma tributária, tal como está posta, parece ter sido desenhada em ambientes com ar-condicionado central, longe do balcão onde o dinheiro troca de mãos e o suor é derramado.
O horror que se avizinha não é o fim do mundo, mas o prolongamento da mediocridade econômica brasileira. Continuaremos sendo o país do futuro que nunca chega, pois o presente está sempre empenhado em sustentar uma estrutura que não produz, não inova e não se autocritica. Resta ao cidadão, ao empresário e ao trabalhador paranaense a resiliência de sempre, mas agora com um fardo renovado e uma embalagem mais brilhante, porém muito mais pesada.
A reforma tributária brasileira é a prova cabal de que, no Brasil, para que tudo mude, é preciso que tudo permaneça como está — especialmente os privilégios de quem não produz.
Buchi de Matinhos – Curioso e especulativo