O Espelhamento Institucional: A República que Nunca Deixou de ser Império
Em 15 de novembro de 1889, o Brasil oficializou uma troca de regime que, para a maioria da população da época, pareceu pouco mais do que uma parada militar. A transição da Monarquia para a República não foi fruto de uma insurgência popular orgânica, mas de um rearranjo de elites. Passados mais de 130 anos, ao analisarmos as entranhas da gestão pública, a concentração de renda e o comportamento do funcionalismo de cúpula, a conclusão técnica é quase inevitável: o Brasil ainda opera sob uma lógica monárquica, onde a “vontade do soberano” e os privilégios da “corte” prevalecem sobre o interesse da res publica.
Como analista que acompanhou as idas e vindas de planos econômicos e reformas constitucionais, percebo que a estrutura do Estado brasileiro foi desenhada para servir a si mesma. O sociólogo Raymundo Faoro, em sua obra seminal “Os Donos do Poder”, já alertava sobre o patrimonialismo brasileiro — a incapacidade do governante de distinguir o patrimônio público do privado. Hoje, esse fenômeno evoluiu para o que chamo de “Monarquia Burocrática”, onde os títulos de nobreza foram substituídos por cargos vitalícios, imunidades parlamentares e verbas de gabinete que fariam inveja aos duques do Segundo Reinado.
A Presidência Imperial e o Abuso das Medidas Provisórias
No papel, o Brasil é uma República Presidencialista com tripartição de poderes. Na prática, o Executivo federal detém um poder de intervenção na economia e na vida social que remete diretamente ao “Poder Moderador” de Dom Pedro II. O uso excessivo de Medidas Provisórias (MPs) é o exemplo mais cristalino disso. Segundo dados do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), o fluxo de legislações iniciadas pelo Executivo domina a agenda do Congresso Nacional, reduzindo o Poder Legislativo a um órgão de homologação ou de barganha fisiológica.
Quando o Presidente da República pode, com uma canetada, alterar regras tributárias ou estruturas ministeriais com força imediata de lei, ele não está agindo como um gestor eleito sob freios e contrapesos, mas como um monarca que dita o rumo da nação conforme sua orientação ideológica momentânea. Essa instabilidade jurídica afasta investimentos de longo prazo e mantém o Brasil em um ciclo de incerteza que pune, especialmente, os municípios da ponta, como a nossa Matinhos, que dependem de repasses federais e de uma estabilidade macroeconômica mínima para planejar seu desenvolvimento turístico e de infraestrutura.
A Corte de Brasília e o Custo do Estado
Para manter uma monarquia, é necessário sustentar uma corte. No Brasil contemporâneo, a corte não reside apenas no Palácio da Alvorada, mas espalha-se pela Esplanada dos Ministérios e pelos tribunais superiores. De acordo com o Painel de Estatísticas de Pessoal do Ministério da Economia, o gasto com pessoal da União é proporcionalmente um dos maiores do mundo em relação ao PIB, mas com uma distorção perversa: a elite do funcionalismo (Judiciário e Legislativo) consome a maior parte dos recursos, enquanto a base (professores, policiais e enfermeiros) luta por reajustes básicos.
- Penduricalhos e Privilégios: Auxílio-moradia, auxílio-paletó e férias de 60 dias para magistrados são anacronismos que refletem o status de “nobreza” do cargo. Enquanto o trabalhador de Matinhos, no litoral paranaense, lida com uma carga tributária sobre o consumo que ultrapassa 30%, a elite burocrática goza de isenções e benefícios que não encontram paralelo em repúblicas desenvolvidas.
- Vitalitariedade e Inamovibilidade: Embora sejam garantias para a independência do cargo, na prática brasileira, funcionam frequentemente como escudos de impunidade para membros da corte que cometem desvios éticos ou administrativos.
O Sistema Tributário como Ferramenta de Vassalagem
Se olharmos para a estrutura fiscal brasileira, ela guarda semelhanças assustadoras com o sistema feudal ou o Brasil Colônia. O cidadão comum trabalha, em média, 149 dias por ano apenas para pagar tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O problema não é apenas a carga, mas a sua regressividade. O sistema brasileiro tributa pesadamente o consumo e levemente a renda e o patrimônio das grandes fortunas.
Essa estrutura garante que a riqueza flua da periferia para o centro. Matinhos, por exemplo, produz riqueza através do turismo e do setor imobiliário, mas uma fatia gigantesca dessa produtividade é drenada para Brasília via impostos federais, retornando apenas em parcelas ínfimas e muitas vezes condicionadas a emendas parlamentares — o moderno “beija-mão” onde o prefeito precisa se curvar ao deputado para obter verba para uma obra de saneamento básico ou pavimentação.
O STF como o Novo Poder Moderador
Historicamente, a Constituição de 1824 previa o Poder Moderador, exercido pelo Imperador para “equilibrar” os outros poderes. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu esse papel de forma expandida. Ao judicializar a política e politizar a justiça, a suprema corte brasileira atua como o árbitro final de todas as questões nacionais, desde a gestão da pandemia até a regulação de redes sociais.
A falta de limites claros para o ativismo judicial cria uma insegurança institucional onde a lei não é o que está escrito no código, mas o que o “soberano de toga” interpreta naquele momento. Para um investidor internacional, o Brasil parece um reino onde as regras mudam conforme o humor da corte, o que explica por que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) muitas vezes foca apenas em setores extrativistas de curto prazo, e não na indústria de transformação.
O Impacto Local: Matinhos e o Federalismo de Fachada
A mentalidade monárquica reflete-se na asfixia dos municípios. O Brasil se diz uma Federação, mas é um Estado Unitário disfarçado. Mais de 60% da arrecadação tributária fica com a União, cerca de 25% com os Estados e apenas o restante com os Municípios. Isso cria uma relação de dependência que anula a autonomia local.
Aqui no Paraná, vemos o esforço para modernizar a infraestrutura, como o projeto da Orla de Matinhos. Contudo, projetos dessa magnitude raramente conseguem ser financiados exclusivamente pela arrecadação local. Eles dependem da “boa vontade” das esferas superiores. Se o governante estadual ou federal não estiver em harmonia política com o local, o recurso não chega. Essa política de “favor e proteção” é a essência do sistema monárquico de fidelidade, onde o mérito do projeto é secundário à lealdade política.
Dados que Confirmam a Desigualdade de Castas
Para fundamentar essa análise de que vivemos em uma monarquia de castas, basta olhar para o Índice de Gini do Brasil, que permanece entre os maiores do mundo (em torno de 0,518 segundo o IBGE). A concentração de renda não ocorre apenas pela via do mercado, mas pela via do Estado. O Banco Mundial já publicou relatórios demonstrando que os subsídios governamentais e as distorções salariais no setor público brasileiro são mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos.
Enquanto o PIB per capita do Brasil patina há uma década, o custo da máquina pública cresce acima da inflação. Estamos sustentando uma “Versalhes tropical” instalada no Planalto Central, enquanto as cidades litorâneas e o interior do país sofrem com gargalos logísticos básicos. O “Rei” (o Estado) nunca perde; ele apenas aumenta o tributo para manter o luxo da sua burocracia.
Conclusão: É Possível Republicanizar o Brasil?
A transição de uma monarquia de fato para uma república real exige mais do que trocar o ocupante do cargo máximo a cada quatro anos. Exige uma reforma profunda que devolva o poder ao cidadão e a autonomia aos municípios. A “monarquia brasileira” sobrevive porque é cômoda para quem está dentro do sistema. O estamento burocrático, como definido por Faoro, protege-se através de leis que ele próprio redige e julga.
Para o cidadão de Matinhos, de Curitiba ou de qualquer parte deste país, a percepção é de que o Estado é um ente externo, um senhor de terras que cobra o dízimo e oferece pouco em troca. A verdadeira República só nascerá quando o orçamento for transparente, quando os privilégios da “nobreza pública” forem extintos e quando a descentralização financeira permitir que a riqueza gerada na praia permaneça, em grande parte, para melhorar a vida de quem vive na praia.
O Brasil ainda funciona como uma monarquia porque ainda não aprendemos a cobrar a conta dos nossos “nobres”. Enquanto tratarmos políticos como salvadores da pátria ou divindades intocáveis, continuaremos sendo súditos de um sistema que nos vê apenas como financiadores de sua própria existência. A história nos ensina que impérios caem por sua própria insolvência e arrogância; a questão é se teremos uma República pronta para assumir quando a cortina de fumaça da corte finalmente se dissipar.
Buchi de Matinhos – Curioso e especulativo